O Direito Civil regula grande parte das relações cotidianas: os contratos que celebramos, as dívidas que assumimos ou que temos a receber e as consequências de danos causados a outras pessoas. Uma orientação adequada ajuda tanto a prevenir conflitos quanto a conduzir, com segurança, aqueles que já surgiram.
Principais questões jurídicas
- Elaboração e revisão de contratos: compra e venda, prestação de serviços, locação, parcerias, confissões de dívida e acordos em geral.
- Inadimplemento e cobranças: análise de dívidas, notificações, tentativas de acordo e, quando necessário, medidas judiciais de cobrança ou execução.
- Responsabilidade civil e indenizações: situações que envolvem danos materiais, morais ou outros prejuízos decorrentes de ato de terceiro.
- Obrigações e garantias: fiança, aval, multas contratuais, juros e correção em contratos particulares.
- Revisão e rescisão contratual: análise de cláusulas, desequilíbrio entre as partes e formas de encerramento do contrato.
Quando a orientação jurídica pode ser relevante
- Antes de assinar um contrato de valor relevante ou de longa duração.
- Quando a outra parte deixa de cumprir o que foi combinado.
- Ao receber uma notificação, cobrança ou citação judicial.
- Quando houver prejuízo causado por terceiro e dúvida sobre a possibilidade de reparação.
- Para formalizar acordos que hoje existem apenas verbalmente.
Como é feita a análise do caso
A análise começa pela leitura dos documentos disponíveis — contratos, comprovantes, mensagens e notificações — e pela compreensão do que a pessoa pretende alcançar. A partir disso são apresentadas as alternativas possíveis, que podem incluir negociação, notificação extrajudicial, mediação ou ação judicial, com explicação dos riscos, custos e prazos envolvidos.
Também são verificados prazos legais. A legislação civil estabelece prazos de prescrição que variam conforme o tipo de pretensão, e a demora pode comprometer a possibilidade de cobrança ou de reparação.
Perguntas frequentes
Contrato feito "de boca" tem validade?
Em muitas situações, sim: a lei admite contratos verbais, salvo nos casos em que exige forma escrita ou escritura pública. A principal dificuldade costuma ser a prova do que foi combinado, que pode ser feita por mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas, conforme o caso.
Existe prazo para cobrar uma dívida ou pedir indenização?
Sim. O Código Civil prevê prazos de prescrição diferentes para cada tipo de pretensão. Por isso, é recomendável buscar orientação assim que o problema surgir.
Vale a pena tentar um acordo antes de ir à Justiça?
Frequentemente, sim. A negociação ou a notificação extrajudicial podem resolver a questão de forma mais rápida e econômica. A conveniência dessa via depende da situação concreta e do comportamento da outra parte.
Conteúdo de caráter informativo. A existência de direitos e a melhor providência dependem da análise dos documentos e das circunstâncias de cada caso.