Política de Privacidade
Como os dados pessoais enviados por meio deste site são tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Valder Mendes Damasceno Júnior (Valder Damasceno), advogado, inscrito na OAB/GO 61.901, com atuação em Goiânia – GO. Contato para assuntos de privacidade: valderdamasceno@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
- Dados informados voluntariamente no formulário de contato ou em mensagens: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e o texto da mensagem.
- Dados técnicos de navegação registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento do site.
Recomendamos que, neste primeiro contato, não sejam enviados documentos, dados de saúde ou informações sigilosas sobre o caso. Essas informações, quando necessárias, serão solicitadas em ambiente adequado após o início do atendimento.
3. Para que os dados são utilizados
- Responder à mensagem enviada e agendar atendimento.
- Avaliar preliminarmente se o assunto se enquadra nas áreas de atuação do escritório.
- Garantir a segurança e o funcionamento do site.
Os dados não são vendidos nem utilizados para envio de publicidade sem autorização.
4. Bases legais
O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular, manifestado no envio do formulário, nos procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e no legítimo interesse para a segurança do site, conforme o art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site, como a empresa de hospedagem e o serviço de recebimento do formulário, que atuam como operadores. Não há compartilhamento com terceiros para outras finalidades, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Cookies e ferramentas de análise
Este site não utiliza cookies de publicidade, e as fontes tipográficas são hospedadas no próprio site, sem envio de dados a terceiros. Ferramentas de análise de audiência, caso venham a ser utilizadas, somente serão ativadas após o consentimento do visitante, que poderá alterar sua escolha a qualquer momento. Nenhuma informação enviada pelo formulário é registrada nessas ferramentas.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
As mensagens recebidas que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento e eliminadas em prazo razoável. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados conforme as obrigações legais e éticas da advocacia.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento, entre outros direitos previstos no art. 18 da LGPD. As solicitações podem ser enviadas para valderdamasceno@gmail.com.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às mensagens recebidas.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização é indicada no início desta página.